Termos e Condições

1. Definições

• "Talantis" ou "nós": Talantis, empresa com sede na Av. Nazaré, 872, Nazaré, Belém — PA, 66035-170.
• "Programas": os cursos e programas de capacitação em documentação descritos no site, incluindo o Curso de Redação Documental para Equipes, a Trilha de Formação para Revisores e o Programa de Capacidade Interna.
• "Participante" ou "você": a pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os programas da Talantis.
• "Contrato": o acordo firmado entre a Talantis e o Participante para a realização de um ou mais programas.
• "Site": as páginas hospedadas em talanti.cyou.

2. Aceitação dos termos

O uso do site e a contratação dos programas implicam a leitura e a aceitação destes Termos e Condições. Se você não concorda com qualquer parte deste documento, não utilize o site nem contrate nossos programas.

Os programas são destinados a organizações e profissionais com capacidade jurídica para contratar. Não nos dirigimos a menores de 18 anos.

3. Descrição dos programas

A Talantis oferece programas educacionais voltados à capacitação de equipes em redação e revisão de documentos administrativos e operacionais. Os programas são:

• Curso de Redação Documental para Equipes — seis sessões de noventa minutos, conteúdo educacional geral
• Trilha de Formação para Revisores — quatro sessões de duas horas com duas rodadas supervisionadas, prazo de cinco semanas
• Programa de Capacidade Interna — programa combinado com duração de cinco meses e suporte por doze meses adicionais

Os programas têm natureza exclusivamente educacional e não constituem serviços de consultoria regulamentada, assessoria jurídica ou orientação profissional em matérias reguladas. Nenhum credencial de conclusão é emitido.

4. Responsabilidades do Participante

• Fornecer informações precisas no momento do contato e contratação
• Disponibilizar os documentos internos solicitados para a realização do diagnóstico e das sessões, dentro dos prazos acordados
• Assegurar a participação dos integrantes da equipe nas sessões programadas
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar os materiais didáticos entregues pela Talantis sem autorização prévia por escrito
• Utilizar o site e os programas apenas para fins lícitos

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, estrutura, design e materiais didáticos — é de propriedade da Talantis ou de seus fornecedores e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).

Os materiais entregues durante os programas (cadernos, checklists, referências de estilo, guias de facilitador) são licenciados para uso interno do Participante. Essa licença é pessoal, intransferível e não autoriza reprodução para fins comerciais.

Os documentos da organização do Participante utilizados nas sessões permanecem de propriedade exclusiva do Participante.

6. Condições de pagamento

Os valores dos programas são, na moeda corrente brasileira (Real — R$):

• Curso de Redação Documental: R$ 1.560 por turma
• Trilha de Formação para Revisores: R$ 1.820 por turma
• Programa de Capacidade Interna: R$ 5.120 por organização

As condições de pagamento — forma, parcelamento e prazo — são definidas no contrato firmado entre as partes antes do início do programa. Os valores publicados no site podem ser revistos mediante atualização desta página.

Cancelamento e reembolso

Cancelamentos comunicados com no mínimo dez dias corridos de antecedência ao início do programa serão reembolsados integralmente. Cancelamentos comunicados entre três e nove dias antes do início estão sujeitos a retenção de 30% do valor. Cancelamentos com menos de três dias de antecedência não serão reembolsados. Casos de força maior serão tratados individualmente.

7. Termos específicos dos programas educacionais

• O escopo, o número de sessões e o prazo de cada programa são os descritos neste site e confirmados no contrato
• Alterações de escopo solicitadas pelo Participante após a assinatura do contrato estão sujeitas à avaliação e a eventual ajuste de valor
• Os documentos da organização utilizados nas sessões são tratados com sigilo e não serão compartilhados com terceiros
• O conteúdo educacional não substitui orientação de conselheiros especializados em matérias reguladas
• Nenhum certificado ou credencial de conclusão é emitido ao término dos programas

8. Isenção de responsabilidade

Os programas são fornecidos com o objetivo de desenvolver competências em redação e revisão documental. A Talantis não oferece e não pode oferecer resultados específicos, pois estes dependem da aplicação que cada equipe faz do aprendizado.

O conteúdo do site é disponibilizado sem qualquer tipo de declaração ou comprometimento quanto à sua adequação a propósitos específicos além dos descritos.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade da Talantis por danos de qualquer natureza decorrentes da utilização dos programas está limitada ao valor pago pelo Participante pelo programa específico que originou o dano.

A Talantis não se responsabiliza por danos indiretos, perda de receita ou lucros cessantes. Eventos de força maior — como interrupções de infraestrutura, catástrofes naturais ou pandemia — que impeçam a realização das sessões serão tratados mediante reagendamento ou resolução acordada entre as partes.

10. Indenização

O Participante concorda em indenizar a Talantis por eventuais danos, perdas ou despesas decorrentes do uso indevido dos materiais didáticos, da violação destes Termos ou de atos ilícitos praticados no contexto da relação contratual.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante notificação por escrito. Em caso de rescisão pelo Participante, aplicam-se as regras de cancelamento descritas na seção 6. Em caso de rescisão pela Talantis por inadimplemento do Participante, o valor já pago não será reembolsado. As cláusulas de propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão.

12. Resolução de disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) onde aplicável.

As partes se comprometem a buscar resolução amigável de eventuais conflitos antes de recorrer ao Poder Judiciário. Para disputas não resolvidas amigavelmente, fica eleito o foro da comarca de Belém, Estado do Pará, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições gerais

• Acordo integral: Estes Termos e o contrato específico constituem o acordo completo entre as partes sobre o objeto aqui tratado.
• Separabilidade: Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
• Renúncia: A não exigência de cumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la futuramente.
• Cessão: O Participante não pode ceder seus direitos ou obrigações sem consentimento prévio por escrito da Talantis.

14. Alterações a estes Termos

A Talantis pode revisar estes Termos periodicamente. As alterações serão publicadas nesta página com atualização da data. Para programas já contratados, as condições em vigor na data de assinatura do contrato prevalecem sobre atualizações posteriores.

15. Contato

Talantis

Av. Nazaré, 872 — Nazaré, Belém — PA, 66035-170

E-mail: [email protected]

Telefone: +55 (91) 3241-7093